O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) lançou o Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos, conhecido como Aplicador Legal. O objetivo do programa é capacitar e registrar produtores e agricultores rurais que manuseiam defensivos agrícolas no Brasil, garantindo o uso correto e seguro desses produtos.
Estima-se que até o ano de 2026, dois milhões de agricultores serão qualificados e registrados por meio do programa. Essa medida está prevista no Decreto Nº 10.833/2021, que determinou a criação de registros de aplicadores e estabeleceu a obrigatoriedade de treinamento para os profissionais que aplicam agrotóxicos em campo.
O Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos reforça o compromisso do Brasil em promover a produção agrícola sustentável, garantindo a segurança dos alimentos, a saúde da população e a proteção ambiental. Para saber mais detalhes sobre o programa e os procedimentos necessários para se tornar um aplicador legal, acesse o site oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pelo botão abaixo.
